Carta ao senhorio a pedir reparação: minuta pronta a usar

Uma carta ao senhorio a pedir uma reparação deve identificar a casa e o contrato, descrever a avaria e desde quando existe, lembrar que já foi comunicada (com datas), pedir a reparação num prazo concreto e dizer o que o inquilino fará se nada acontecer. Enviada por correio registado com aviso de receção, fica a prova de que o senhorio recebeu e quando. Abaixo tem a minuta, com os campos a preencher entre parênteses retos.

Quando usar esta carta

Use-a quando já avisou por email, mensagem ou telefone e não houve resposta ou solução. É o segundo degrau do caminho que explicamos em o senhorio não faz obras: o que fazer. Para o primeiro aviso, mais informal, veja como comunicar uma avaria ao senhorio.

Antes de escrever

• Tenha à mão o contrato de arrendamento: nome completo do senhorio, morada dele para correspondência (está no contrato) e data do contrato.
• Reúna as datas dos avisos anteriores e as fotos do problema.
• Confirme que a obra é, em princípio, do senhorio (obras de conservação, artigo 1074.º do Código Civil) e não dano seu. Em caso de dúvida, veja quem paga as reparações.
• Escolha um prazo realista: 10 dias para algo que afeta o uso da casa (sem água quente, infiltração ativa), 30 dias para o resto.

A minuta

[Nome completo do inquilino] [Morada da casa arrendada] [Email e telefone]

[Nome completo do senhorio] [Morada do senhorio, conforme o contrato]

[Localidade], [data]

Assunto: Pedido de reparação na casa arrendada sita em [morada], contrato de [data do contrato]

Exmo.(a) Senhor(a) [nome],

Na qualidade de arrendatário(a) do imóvel acima identificado, venho comunicar formalmente a seguinte avaria: [descrição objetiva: o quê, onde, desde quando]. [Se aplicável: A situação tem-se agravado e neste momento (descreva: há água a entrar pela parede do quarto, não há água quente, etc.).]

Esta avaria foi comunicada a V. Ex.ª em [data do primeiro aviso] por [email/mensagem/telefone] e novamente em [data], sem que até à data tenha sido reparada.

Tratando-se de obra de conservação, da responsabilidade do senhorio nos termos do artigo 1074.º do Código Civil, solicito que a reparação seja realizada no prazo de [10/30] dias a contar da receção desta carta. Estou disponível para facultar o acesso à casa em [dias e horários], bastando contactar-me para o número acima.

Caso a reparação não seja efetuada nesse prazo, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais ao meu dispor, incluindo o pedido de vistoria à Câmara Municipal de [concelho] e, se aplicável, a realização da reparação com compensação da despesa na renda, nos termos dos artigos 1036.º e 1074.º, n.º 3, do Código Civil, ou a intimação prevista no artigo 13.º-B do NRAU.

Junto [n.º] fotografias da avaria, datadas de [datas].

Com os melhores cumprimentos,

[Assinatura] [Nome completo]

Anexos: [lista]

Como enviar

1. Correio registado com aviso de receção. É o que dá prova de entrega e de data. Guarde o talão do registo e, quando vier, o aviso assinado.
2. Envie também por email, no mesmo dia, com a carta em PDF e as fotos. Assim o senhorio recebe mais depressa e fica mais um rasto.
3. Para a morada do contrato. Se o senhorio mudou de morada e não o comunicou, a morada do contrato continua a valer para efeitos de comunicação.
4. Guarde tudo numa pasta: carta, talão, aviso de receção, email, fotos. Vai precisar disto se avançar para a câmara ou para uma injunção.

O que fazer depois de enviar

• Conte o prazo a partir da data do aviso de receção.
• Se o senhorio responder a propor data para a reparação, aceite por escrito e confirme depois, por escrito, que foi feita (ou que não foi).
• Se o prazo passar em silêncio, avance para o degrau seguinte: vistoria da câmara ou intimação.

Erros a evitar

• Ameaçar deixar de pagar a renda. Não é um direito do inquilino fora dos casos de compensação documentada, e enfraquece a sua posição.
• Carta vaga. "A casa tem problemas" não serve. Diga exatamente o quê e desde quando.
• Prazos irrealistas. Dar 3 dias para substituir uma caldeira só dá argumentos ao senhorio.
• Tom agressivo. A carta vai ser lida por terceiros (câmara, tribunal). Seja factual.

Como a Fixklarn ajuda

Quando o senhorio ou gestor usa a Fixklarn, o inquilino reporta a avaria pelo QR da casa e cada aviso fica registado com data, hora e fotos. Na maior parte dos casos, isso resolve o problema antes de ser preciso escrever cartas registadas, porque o pedido não se perde e o estado é visível para os dois lados.

Senhorio ou gestor? Veja como funciona.

Fontes: Código Civil, artigos 1036.º, 1038.º e 1074.º; NRAU, Lei n.º 6/2006, artigo 13.º-B.