Eletrodomésticos e móveis numa casa mobilada: quem repara?

Numa casa arrendada mobilada, os eletrodomésticos e os móveis fazem parte do que o senhorio entrega e, em regra, é o senhorio quem responde quando avariam pelo uso normal e pela idade. O inquilino responde quando o dano resulta de mau uso. A diferença entre as duas situações é a causa da avaria, e é por isso que o contrato, o inventário e o registo das avarias são tão importantes.

Este guia resume as regras gerais. O contrato pode distribuir estas responsabilidades de forma diferente; leia-o primeiro.

A regra geral aplica-se ao recheio

O Código Civil não tem um artigo só para eletrodomésticos. Aplicam-se as regras gerais do arrendamento:

• O senhorio deve assegurar ao inquilino o gozo da coisa para o fim do contrato (artigo 1031.º, alínea b)). Se a casa foi arrendada como mobilada e equipada, o equipamento faz parte desse gozo.
• O inquilino deve manter e restituir a coisa no estado em que a recebeu, ressalvado o desgaste de uma utilização prudente (artigo 1043.º), e responde pelas deteriorações que vão além disso (artigo 1044.º).

Traduzido para o dia a dia: um frigorífico com 12 anos que deixa de arrefecer é desgaste; um frigorífico com a porta partida porque alguém a forçou é dano.

Exemplos práticos

| Situação | Em regra, quem trata | |---|---| | Máquina de lavar roupa deixa de centrifugar, 8 anos de uso | Senhorio | | Máquina de lavar com a borracha rasgada por objetos esquecidos nos bolsos | Inquilino | | Esquentador ou caldeira que avaria pela idade | Senhorio | | Esquentador sem manutenção anual, se o contrato a atribuía ao inquilino | Inquilino (veja o contrato) | | Forno com resistência fundida | Senhorio | | Placa vitrocerâmica estalada por um tacho que caiu | Inquilino | | Sofá com estofo gasto ao fim de anos | Senhorio (desgaste) | | Sofá com nódoas de tinta ou rasgões | Inquilino | | Colchão afundado pelo uso normal | Senhorio | | Lâmpadas, pilhas de comandos, filtros do exaustor | Inquilino (consumíveis) |

A tabela mostra a lógica, não uma regra absoluta. Perante uma avaria concreta, a pergunta é sempre a mesma: foi uso normal ou foi mau uso?

O contrato pode dizer outra coisa

O artigo 1074.º admite "estipulação em contrário". É frequente os contratos de casas mobiladas dizerem, por exemplo, que a manutenção anual do esquentador é do inquilino, ou que pequenas reparações até certo valor são do inquilino. Essas cláusulas valem, desde que claras. Antes de discutir, leia o contrato e o inventário.

O inventário é a peça que falta em quase todas as discussões

Uma casa mobilada sem inventário assinado é uma discussão à espera de acontecer. O inventário deve ter:

• lista de todos os móveis e eletrodomésticos, divisão a divisão;
• marca e modelo dos eletrodomésticos, e idade aproximada se souber;
• estado de cada peça na entrada (novo, bom, usado, com defeito X), com foto;
• assinatura das duas partes e data.

Com inventário, a pergunta "isto já estava assim?" tem resposta. Sem ele, é palavra contra palavra. Use a nossa checklist de entrega e devolução para o fazer.

Quando o eletrodoméstico não tem arranjo

Se a reparação não compensa e o equipamento era do senhorio, a substituição é dele, por equipamento equivalente. O inquilino não tem direito a exigir um modelo melhor; o senhorio não pode substituir por algo pior do que o entregue. Se a avaria foi por mau uso, o inquilino paga a reparação ou a substituição por equivalente, não um novo topo de gama.

E se o senhorio não repara?

Sem máquina de lavar ou sem água quente, a casa perde parte do uso para que foi arrendada. Avise por escrito, com data e fotos, e siga os passos em o senhorio não faz obras. Para situações urgentes (sem água quente no inverno, por exemplo), o inquilino pode, em certas condições, reparar e pedir o reembolso (artigo 1036.º).

Para senhorios e gestores: como evitar o problema

• Inventário com fotos na entrada, sempre.
• Guarde faturas e manuais dos eletrodomésticos; a idade do equipamento é o melhor argumento numa discussão sobre desgaste.
• Registe cada avaria com data, fotos e o que foi feito. Ao fim de dois anos, sabe quais os equipamentos que estão a dar problemas e pode planear substituições em vez de reagir.
• Defina no contrato quem trata da manutenção anual do esquentador ou da caldeira e das pequenas reparações.

Como a Fixklarn ajuda

Na Fixklarn, cada avaria de um eletrodoméstico fica registada na casa certa, com data, fotos do problema e foto do arranjo. Quando a mesma máquina aparece três vezes no histórico, sabe que está na altura de a substituir. E quando o inquilino sai, tem o registo de tudo o que foi reparado durante o contrato.

Veja como funciona ou use o modelo gratuito de registo por casa.

Fontes: Código Civil, artigos 1031.º, 1036.º, 1043.º, 1044.º e 1074.º.